Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)

A estante "Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)" reúne conteúdos voltados ao estudo completo da LGPD, abordando seus fundamentos, princípios, bases legais para o tratamento de dados pessoais, direitos dos titulares, agentes de tratamento, atribuições do Encarregado (DPO), compartilhamento e transferência de dados, medidas de segurança da informação, tratamento de incidentes, fiscalização e aplicação de sanções pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O material está organizado de forma progressiva, contemplando a legislação, regulamentações complementares, jurisprudência, questões comentadas e resumos, com foco na preparação para concursos públicos, capacitação profissional e atuação em proteção de dados pessoais.